Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a plataforma Jogo do Sonhos (“Plataforma”), o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a Plataforma.

2. Natureza da Plataforma

A Plataforma Jogo do Sonhos é um ambiente digital inspirado em jogos de sorte e palpites em grupos numéricos e símbolos de sonhos. Dependendo da configuração e do país de utilização, a Plataforma pode funcionar em modo de simulação (sem valores reais) ou envolver transações com dinheiro real, sempre em conformidade com a legislação local aplicável.

O utilizador é inteiramente responsável por assegurar que o uso da Plataforma é permitido na sua jurisdição e que cumpre todos os requisitos legais, incluindo idade mínima e autorizações necessárias.

3. Elegibilidade e Conta de Utilizador

• É estritamente proibido o registo e utilização por menores de 18 anos.
• O utilizador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do registo.
• É permitida apenas uma conta por NIF. Criar duas ou mais contas com e-mails diferentes para o mesmo NIF constitui fraude.
• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
• Qualquer atividade realizada na conta será presumida como tendo sido efetuada pelo próprio titular.
• Se a Plataforma identificar menoridade, NIF duplicado, nome inconsistente com o registo (ex.: conta criada com um e-mail e pedido de transferência em nome de outra pessoa) ou utilização de dados de terceiros, a conta será anulada e os prémios / transferências não serão pagos.

4. Uso Responsável e Limitações

A Plataforma tem caráter de entretenimento. Recomendamos que os utilizadores definam limites pessoais de tempo e valores, evitando comportamentos de risco e dependência. A equipa do Jogo do Sonhos pode, a seu exclusivo critério, aplicar limites adicionais, bloquear contas ou restringir funcionalidades em caso de suspeita de uso abusivo ou fraudulento.

Consulte também a nossa página de Jogo Responsável.

5. Proibições

É expressamente proibido ao utilizador, entre outros:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentar manipular resultados, sistemas, sorteios ou estatísticas;
• Criar múltiplas contas para contornar regras ou limites;
• Partilhar dados de acesso com terceiros;
• Praticar qualquer tipo de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa.

6. Resultados, Prémios e Pagamentos

A forma de apuração de resultados, cálculo de prémios e processamento de pagamentos será sempre descrita nas regras específicas de cada modalidade de jogo dentro da Plataforma. Em caso de divergência entre estes Termos e regras específicas de um produto, prevalecem as regras específicas desse produto.

Os prémios das apostas ganhas são creditados em DreamCoin (DC) no saldo da conta. A transferência para euros (€) via IBAN só pode incidir sobre o lucro líquido das apostas ganhas, ou seja, o valor do prémio descontado o valor apostado nessa(s) aposta(s), menos eventual taxa de transferência. Valores carregados (depósitos) e bónus não são, por si só, transferíveis como “ganhos”.

Para solicitar transferência, o utilizador deve concluir a verificação de identidade (fotografia do documento de identificação e reconhecimento facial / selfie no telemóvel) e indicar nome completo, NIF e IBAN portugueses do próprio titular. Após o pedido, a transferência fica disponível em até 10 dias úteis, pendente a validação dos dados. A Plataforma pode recusar, suspender ou anular pedidos e contas em caso de inconsistência de identidade, fraude, menoridade ou violação da regra de uma conta por NIF.

7. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da Plataforma, incluindo marca, identidade visual, interfaces, textos, imagens, ícones e código-fonte, são propriedade do Jogo do Sonhos ou licenciados para o mesmo, sendo protegidos por leis de direitos de autor e propriedade industrial. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou utilização não autorizada desses conteúdos.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida “tal como está”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a qualquer finalidade específica. Na máxima extensão permitida pela lei, o Jogo do Sonhos não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou ações de terceiros.

9. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos utilizadores será realizado em conformidade com a Política de Privacidade da Plataforma. Ao aceitar estes Termos, o utilizador também declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade aplicável.

10. Alterações destes Termos

O Jogo do Sonhos poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão revista na própria Plataforma. Recomenda‑se que o utilizador reveja periodicamente este documento. A continuação do uso após alterações significará aceitação das novas condições.

11. Contacto

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o utilizador poderá contactar a nossa equipa de suporte através dos canais indicados na Plataforma ou na página de FAQ.